Quem atua na área previdenciária sabe como é importante dominar as normativas trazidas pelas Instruções Normativas do INSS. Dito isso, ontem (29/03/2022) foi publicada a NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS, A IN 128/2022 (CLIQUE AQUI!).

Referida IN veio para disciplinar as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.

Importante ressaltar que, além da IN, foram publicadas 10 (dez) Portarias, organizadas por assuntos específicos, para regulamentar procedimentos de rotina, quais sejam:

1. Cadastro, Comprovação e Dados do CNIS
2. Regras sobre Teoria Geral dos Benefícios
3. Manutenção de Benefícios – Cadastros
4. PAP Eletrônico
5. Acumulação de Benefícios
6. Acordos Internacionais – *cálculo do benefício por totalização*
7. Procedimento e PAP – Reforma do Ato Denegatório – Admissibilidade
8. Revisão de Benefícios
9. Compensação Previdenciária entre Regimes
10. Reabilitação Profissional

Segue abaixo os links para acesso a cada uma das Portarias:

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 994, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 995, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 996, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 998, DE 28 DE MARÇO DE 2022

• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 999, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Outra publicação importante do dia 29/03/2022, foi a PORTARIA PRES/INSS Nº 1.432, que veio para revogar atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Prontos para o estudo?

Equipe RenovaJud.