EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ E CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – PORTARIA PRES/INSS Nº 1.562 DE 18 DE ABRIL DE 2023
ACÓRDÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA É PUBLICADO
PRIMEIRA SEÇÃO APLICA ENTENDIMENTO PACIFICADO E PERMITE DUPLA INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS
SEGUNDA SEÇÃO DEFINE QUE É DO ESTIPULANTE O DEVER DE INFORMAR SOBRE CLÁUSULAS DE SEGURO DE VIDA COLETIVO
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE SER COBERTO DE MANEIRA AMPLA POR PLANO DE SAÚDE
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM CASOS DE TRABALHADORES SUBMETIDOS A JORNADAS EXAUSTIVAS
DEVEDOR NÃO TEM DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ADQUIRIR TÍTULO DA PRÓPRIA DÍVIDA EM LEILÃO DE CARTEIRA DE CRÉDITO
DANO MORAL POR FALHAS DE CONSTRUÇÃO É DEVIDO SOMENTE SE O IMÓVEL NÃO PUDER SER HABITADO
INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS NO REPOUSO SEMANAL REPERCUTE NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS
ACORDO EXTRAJUDICIAL NO QUAL SOMENTE O EMPREGADO RENUNCIA A DIREITOS NÃO PODE SER HOMOLOGADO, DECIDE A 11ª TURMA
HIGIENIZAÇÃO VEICULAR INTERNA É COMPATÍVEL COM ATIVIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL
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