SÚMULA 111 CONTINUA A REGULAR HONORÁRIOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA VIGÊNCIA DO CPC/2015
MOTORISTAS PROFISSIONAIS DEVEM TER JORNADA DE TRABALHO CONTROLADA, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE EMPREGADOS
PEDIDO AUTÔNOMO EM JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO DÁ MARGEM A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
EMPRESA GARANTE DIREITO À COMPENSAÇÃO DE PIS/COFINS REFERENTE A DESPESAS COM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM EMPRESA
LIBERAÇÃO DO SALDO DO FGTS PODE SER AUTORIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE MESMO EM SITUAÇÕES SEM PREVISÃO LEGAL EXPRESSA
REGRAS SOBRE PRESCRIÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL SÃO CONSTITUCIONAIS
ESTIPULANTE PODE COBRAR PAGAMENTO DO SEGURO DE VIDA EM FAVOR DE BENEFICIÁRIOS DO SEGURADO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA: SÚMULAS 15 E 72 DO TRT-5 SÃO CANCELADAS
JURISPRUDÊNCIA: CAIXA SEGURADORA – SEGURADO FALECEU EM ACIDENTE DE MOTO SEM HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR – INDENIZAÇÃO A COMPANHEIRA – QUITAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF
JURISPRUDÊNCIA: TUTELA ANTECIPADA – REDUÇÃO DE 50% DA JORNADA DE TRABALHO DA MÃE – SEM COMPENSAÇÃO – SEM REDUÇÃO SALARIAL – DOIS FILHOS COM DEFICIÊNCIA – TEA E TDH
TRABALHADOR QUE ASSINA PREVIAMENTE REGISTRO DE INTERVALO DEVE PROVAR QUE NÃO USUFRUIU DE PAUSA PARA DESCANSO
REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO EM CONTRATO DE GAVETA EXIGE CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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