FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO É DE LIVRE CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES E CDC SÓ SE APLICA EM CASO DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE
PORTARIA PRES/INSS N. 1553 – CRIAÇÃO DE NOVO SERVIÇO NO “MEU INSS”
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É O DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA QUE SEJA CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
AFASTADA A RESPONSABILIDADE DE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS POR DÉBITOS EM SOCIEDADE VENDIDA A EX-FUNCIONÁRIOS
É POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE NÚMERO DE CPF E ATRIBUIÇÃO DE NOVA INSCRIÇÃO POR MOTIVO DE FRAUDE
JURISPRUDÊNCIA: TRABALHO EM ALTURA SEM EPI – SEM OCORRÊNCIA DE ACIDENTE – INDENIZAÇÃO PELA EXPOSIÇÃO DO RISCO
EFICÁCIA DE ACORDO SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA É LIMITADA ATÉ DIA ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA
JURISPRUDENCIA: ATIVIDADE DE ELETRICISTA – DÚVIDA OU DIVERGÊNCIA NO LAUDO TÉCNICO – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
TRABALHADOR DEMITIDO QUE TEM CNPJ ATIVO PODE RECEBER SEGURO-DESEMPREGO
JURISPRUDÊNCIA – FILHO MAIOR – ESQUISOFRENIA – COMPROVAÇÃO DA INVALIDES ANTERIOR A 21 ANOS DE IDADE – DIREITO A PENSÃO POR MORTE – COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO DEVE SER APLICADA QUANDO HÁ LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, DECIDE SEÇÃO DE EXECUÇÃO DO TRT-4
COMPETÊNCIA DELEGADA: DISTÂNCIA ENTRE COMARCA ESTADUAL E VARA FEDERAL CONSIDERA DESLOCAMENTO REAL
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