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INDENIZAÇÃO DO SEGURO POR PERDA TOTAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO BEM NO MOMENTO DO SINISTRO

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EXECUÇÃO DE VALORES QUE ULTRAPASSAM O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS É POSSÍVEL SE OBSERVADA A ALÇADA DO JEF NA PROPOSITURA DA AÇÃO

É FACULTADO AO JUIZ ANALISAR A NECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA A COBRANÇA JUDICIAL DO DPVAT

REPETITIVO DISCUTE SE INSS PODE CANCELAR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE CONCEDIDA JUDICIALMENTE

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