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ATENDENTE QUE RECEBIA MUITA RECLAMAÇÃO CONSEGUE ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

BANCO NÃO PODE RESPONDER POR SAQUE INDEVIDO DE BENEFÍCIO APÓS FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO

SEPARAÇÃO DE BENS EM CASAMENTO DE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS NÃO É OBRIGATÓRIA, DECIDE STF

PLANO DE SAÚDE COLETIVO É REGIDO PELAS CLÁUSULAS DO CONTRATO E NÃO PELOS ÍNDICES APROVADOS PELA ANS

SUSPENSAS AÇÕES SOBRE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM CASO DE REEMBOLSO DE ICMS-ST

APÓS LEI 14.112/2020, CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL É INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO

EM REPETITIVO, STJ DEFINE QUE REDUÇÃO DE JUROS DE MORA POR QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITO FISCAL ATINGE VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃO REDIRECIONADA A SÓCIO APÓS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM BASE NO CDC

DECISÃO AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA EM 50% PARA TRABALHADOR COM FILHO COM AUTISMO

NORMA COLETIVA QUE AMPLIOU TEMPO SEM REMUNERAÇÃO PARA TROCA DE UNIFORMES É INVALIDADA

VOLUME DE COMBUSTÍVEL NO TANQUE NÃO PODE SER COMPUTADO PARA RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO VALOR MÍNIMO DE EMPREGADA DOMÉSTICA AO INSS DEVEM SER CONSIDERADAS PARA PERÍODO DE CARÊNCIA

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