EMPRESA QUE PAGAVA AJUDA DE CUSTO É DISPENSADA DE RESSARCIR VALOR DE LOCAÇÃO A VENDEDOR POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO
EMPRESA TERÁ QUE RESTITUIR VALOR DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE DEBITADO DE UMA SÓ VEZ DE TRABALHADOR
RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
TRT2 – EMPREGADA PÚBLICA TEM DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE DOIS FILHOS COM AUTISMO
VAI À SANÇÃO GARANTIA DE CUSTEIO DE PERÍCIAS DO INSS PELO EXECUTIVO FEDERAL
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA COMPROVADA NÃO SE APLICA AO TRABALHADOR EM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL
ADVOGADA JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E SENTENÇA É ANULADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA
PUBLICADA A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS E MAIS 10 PORTARIAS DE ROTINAS PROCEDIMENTAIS
TNU FIXA TESE SOBRE DIREITO À CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
STF FIXA TESE SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
JUROS DE MORA RELATIVOS A DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS VENCIDOS DEVEM INCIDIR DESDE A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
LAUDO DE AVALIAÇÃO É SUFICIENTE PARA OBTER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARRO
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