PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF 263/2022 SUSPENDE AS PERÍCIAS DO PENTE FINO
ENTREGADOR DE APLICATIVO TERÁ DIREITO A MEDIDAS DE PROTEÇÃO DURANTE A PANDEMIA
BOMBEIRO CIVIL DE ENTIDADE EDUCACIONAL CONSEGUE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
VIGILANTE MUNICIPAL QUE NÃO UTILIZA ARMA EM SERVIÇO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR PACIENTE POR NEGAR COBERTURA DE HOME CARE
EMPRESA DE TELEMARKETING É CONDENADA POR PUNIR OPERADORA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO
EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL EM NOME DO DEVEDOR NÃO DESCARACTERIZA A CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA A IMÓVEL PENHORADO
PARA TERCEIRA TURMA, DOAÇÃO DE IMÓVEL SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS EXIGE ESCRITURA PÚBLICA
STJ DEFINIRÁ SE TAMANHO DE PROPRIEDADE AFETA REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR PARA FINS DE APOSENTADORIA RURAL
ICMS MAIOR SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF
CONFIRMADA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR TRABALHO EM POSTO DE GASOLINA
PORTARIA INSS Nº 1.380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
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