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PORTARIA N. 922 – INSS DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA REMARCAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS

TJ-PB CONDENA DER A PAGAR INDENIZAÇÃO A FAMÍLIA DE MOTORISTA DE 20 ANOS QUE MORREU AO BATER EM CAVALO EM RODOVIA

OPERADOR PERDE OS 5 DEDOS DA MÃO DIREITA APÓS ACIDENTE DE TRABALHO, E, TST RECONHECE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DE 100%

PRODUTOR RURAL DEVE REAVER R$ 1 MILHÃO EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR PERDAS DE ICMS

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É CONDENADA A INDENIZAR MÃE POR ERRO MÉDICO NO PRÉ-NATAL

RECEITA FEDERAL: NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE PIS/COFINS, O ICMS DESTACADO NA NF DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO

TRF-1 DECIDE QUE AÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DEVEM SER JULGADAS PELAS VARA FEDERAIS CIVEIS

MESMO TENDO MENORES DE IDADE, JUIZ AUTORIZA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

TST DA ACESSO AO SISTEMA SIMBA A TRABALHADORA PARA BUSCAR BENS DE DEVEDOR

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É CONCEDIDO A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS

STJ MANTÉM DECISÃO DO TRF-3 QUE INDEFERIU RETENÇÃO DE 11% SOBRE NOTAS DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

TST RECONHECE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OPERADOR QUE ABASTECIA CARREGADEIRA APENAS 4 VEZES NO MÊS, DURANTE 15 MINUTOS

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STF IRÁ DECIDIR SE EXISTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE APLICATIVOS