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STF IRÁ DECIDIR SE EXISTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE APLICATIVOS

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STF DECIDE QUE MP NÃO PODE QUESTIONAR HONORÁRIOS DE ADVOGADOS

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BANCO RESPONDE POR TRANSAÇÕES REALIZADAS APÓS COMUNICAÇÃO DO ROUBO DO CELULAR

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INSTITUIÇÃO BANCÁRIA É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE POR APLICAR VALORES DA CONTA-CORRENTE EM INVESTIMENTO NÃO AUTORIZADO

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CRIANÇA AUTISTA SE MACHUCA EM ESCOLA E DEVE SER INDENIZADA

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PANDEMIA NÃO JUSTIFICA REDUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS A MOTORISTA

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CURTO INTERVALO ENTRE DATA DA PROCURAÇÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO JUSTIFICA EXIGÊNCIA DE NOVO INSTRUMENTO

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NEGADA A EXCLUSÃO DE FIADOR DE CONTRATO DE FIES FIRMADO COM A CAIXA EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE

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ENTE FEDERADO PODE COBRAR DO PLANO DE SAÚDE DESPESA REALIZADA COM SEGURADO POR ORDEM JUDICIAL

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TRABALHADORA QUE ESCONDEU DA EMPRESA GRAVIDEZ NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE

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TRF-1 DECIDE QUE ISENÇÃO DE IR INDEPENDE DE PRÉVIO REQUERIMENTO OU PERÍCIA MÉDICA

STF DEVERÁ TERMINAR JULGAMENTO DA REVISÃO DA VIDA TODA SOMENTE EM AGOSTO

TRF-4 RECONHECE PRORROGAÇÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE PARTO PREMATURO COM INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL

CAIXA TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE CERCA DE R$ 264 MIL POR ADJUDICAR IMÓVEL A PREÇO VIL

TRT-11 RECONHECE VÍNCULO ENTRE A UBER E O MOTORISTA

DEFICIENTE APTO AO TRABALHO PODE SER CONSIDERADO DEPENDENTE PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

BANCO PODE DEBITAR VALOR MÍNIMO DE FATURA ATRASADA DA CONTA CORRENTE DO TÍTULAR DO CARTÃO

EMPREGADA QUE SE RECUSOU A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 TEVE JUSTA CAUSA VALIDADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

STF NEGA DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% AS APOSENTADORIAS QUE NÃO SEJAM POR INVALIDEZ

DONO QUE NÃO COMUNICOU VENDA DE VEÍCULO RESPONDE POR INFRAÇÕES

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA EMPRESA A PAGAR VERBAS A EMPREGADO DISPENSADO NA PANDEMIA

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