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PARA EVITAR FRAUDES, BANCO TEM O DEVER DE IDENTIFICAR E IMPEDIR TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DO CLIENTE

JURISPRUDÊNCIA: CONTROLE DO USO DO BANHEIRO – CATRACA COM SISTEMA BIOMÉTRICO – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

EMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR O INSS POR GASTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

É POSSÍVEL PENHORAR PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL PARA PAGAMENTO DE CREDOR PARTICULAR

ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO

MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL INDEPENDE DE PRÉVIA APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

REPETITIVO AFASTA RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO EM DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ADMITE REVISÃO DE APOSENTADORIA

INCIDÊNCIA DE IOF NÃO SE RESTRINGE ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DECIDE STF

MESMO COM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE CONTRIBUINTE EM DOBRO DEVEM SER COMPUTADAS

REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA NÃO PODE TER EFEITOS RETROATIVOS

SUPREMO VALIDA UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR POR DANOS MORAIS O MOTORISTA QUE TINHA QUE AGUARDAR HORAS PARA ESTACIONAR CAMINHÃO APÓS JORNADA DE TRABALHO

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STF IRÁ DECIDIR SE EXISTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE APLICATIVOS