TERCEIRA TURMA CONFIRMA QUE DOAÇÃO INOFICIOSA É VERIFICADA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE
TRT-3 RECONHECE SALÁRIO-UTILIDADE EM CASO DE TRABALHADOR QUE RESIDIA EM IMÓVEL PERTENCENTE A EMPREGADOR
PLANO DE SAÚDE DEVE INSCREVER RECÉM-NASCIDO NETO DE TITULAR E CUSTEAR INTERNAÇÃO QUE SUPERE 30º DIA DO NASCIMENTO
UNIMED DEVE INDENIZAR CRIANÇA DEVIDO À DEMORA NO ATENDIMENTO POR AUSÊNCIA DE MÉDICO
AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL APÓS A FIXAÇÃO DA DATA DE INICIO DA INCAPACIDADE NÃO TIRA O DIREITO AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
AJUDA FINANCEIRA DA FILHA NÃO É CONSIDERADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FINS DE PENSÃO POR MORTE
SUPREMO INVALIDA DISPOSITIVOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS SOBRE TEMPO DE ESPERA, JORNADA E DESCANSO
JURISPRUDENCIA: ENTREGA DAS CHAVES FORA DO PRAZO – RESTITUIÇÃO DE VALORES – IPTU E TAXA CONDOMINIAL
PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE É GARANTIDA À FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS SEM CARGO PÚBLICO
PENHORA DE MILHAS AÉREAS PODE SER UTILIZADA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
TESTAMENTO PODE TRATAR DE TODO O PATRIMÔNIO, DESDE QUE RESPEITE A PARTE DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
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